Anexos
Diretrizes para Projetos na Faixa de Domínio do Sistema BA-052/BA-160
Este guia aborda as diretrizes para projetos de intervenção na faixa de domínio de rodovias, com foco em segurança, meio ambiente e conformidade com normas técnicas. O objetivo é auxiliar engenheiros, arquitetos e outros profissionais na elaboração de projetos que garantam a funcionalidade e a segurança das rodovias.
Definição e Dimensões da Faixa de Domínio
BA-052
A faixa de domínio da rodovia BA-052 abrange 30 metros para cada lado do eixo amarelo da pista, totalizando 60 metros de largura. Essa área é destinada a garantir a segurança da rodovia, incluindo a construção de acostamentos, drenagem e outras infraestruturas.
BA-160
A faixa de domínio da rodovia BA-160 possui 20 metros para cada lado do eixo amarelo da pista, totalizando 40 metros de largura. Essa área é destinada a garantir a segurança da rodovia, incluindo a construção de acostamentos, drenagem e outras infraestruturas.
Faixa Não-Edificante
Além da faixa de domínio, existe uma área de 15 metros adjacente a cada lado da rodovia, onde não é permitida a construção de edificações permanentes. Essa faixa não-edificante é destinada a preservar a segurança da rodovia, impedir a obstrução da visibilidade e garantir o livre acesso para serviços de manutenção e reparo.
Documentação Inicial para Intervenções na Faixa de Domínio
Projeto Geométrico do Acesso
O raio de curva do acesso deve ser projetado para permitir a entrada e saída segura dos veículos da rodovia, evitando manobras bruscas e garantindo a fluidez do tráfego.
O ângulo de entrada e saída do acesso deve ser projetado para facilitar a transição dos veículos entre a rodovia e o acesso, reduzindo o risco de colisões e garantindo a segurança dos motoristas.
As pistas de aceleração e desaceleração são essenciais para garantir a segurança dos veículos que entram e saem da rodovia. Elas permitem que os veículos atinjam a velocidade adequada da rodovia antes de entrar e que reduzam a velocidade gradualmente antes de sair.
Sinalização e Segurança Viária
Sinalização Vertical
A sinalização vertical deve ser utilizada para indicar a redução de velocidade, alertar para a entrada e saída de acessos e regular o tráfego. As placas devem ser instaladas de acordo com as normas da ABNT NBR 16592, garantindo a visibilidade e a compreensão dos motoristas.
Sinalização Horizontal
A sinalização horizontal é essencial para orientar o tráfego e garantir a segurança dos motoristas. A marcação no pavimento deve incluir setas direcionais, faixas de desaceleração e outras sinalizações que auxiliem os motoristas a transitar com segurança pela rodovia.
Sinalização de Obras
A sinalização de obras nas faixas de domínio é essencial para a segurança de trabalhadores e motoristas, orientando o tráfego e prevenindo acidentes. Ela comunica mudanças temporárias, como limites de velocidade, máquinas e homens na pista etc.
Pavimentação e Drenagem
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Pavimentação
A pavimentação do acesso deve ser projetada para suportar o tráfego esperado e garantir a durabilidade e segurança da obra. As camadas de base e sub-base devem ser dimensionadas de acordo com as diretrizes do DNIT para pavimentos rodoviários. As especificações de resistência devem considerar o tipo de tráfego, o clima e as condições do solo, dispostos os cálculos e dimensionamentos no memorial descritivo.
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Drenagem
O sistema de drenagem é fundamental para evitar o acúmulo de água e garantir a segurança e a funcionalidade do acesso. O projeto deve incluir sarjetas e canais laterais, conforme o Manual de Dispositivos de Drenagem do DNIT, para garantir o escoamento adequado da água e evitar problemas de erosão e deslizamentos, dispostos os cálculos e dimensionamentos no memorial descritivo.
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Materiais de Construção
A escolha dos materiais de construção para a pavimentação e drenagem deve ser criteriosa, priorizando materiais de alta qualidade e durabilidade, que resistam às condições climáticas e ao tráfego intenso, dispostos os cálculos e dimensionamentos no memorial descritivo. A utilização de materiais ecologicamente corretos e que minimizem os impactos ambientais é também um fator importante na escolha dos materiais.
Documentos Específicos para Aprovação do Projeto Geométrico de Acesso
Projeto Geométrico e de Viabilidade
Os projetos completos devem incluir plantas e perfis detalhados das pistas de aceleração, desaceleração, pista de conversão (oposta) e raios de curva, atendendo aos padrões de segurança e dimensões especificadas pelas normas técnicas. O projeto deve ser elaborado com precisão e clareza, permitindo a fácil compreensão por parte dos profissionais responsáveis pela análise e aprovação.
Projetos de Drenagem e Terraplanagem
Os projetos de drenagem e terraplanagem devem incluir levantamento topográfico (DATUM SIRGAs 2000) total com detalhamento 500 metros antes e depois do local onde o interessado implantará o acesso, destacando construções existentes, drenagens presentes, acessos de outros proprietários e informações adicionais que embasem as soluções de drenagem e terraplanagem a ser executada.
Memorial Descritivo
O memorial descritivo é um documento que descreve todos os elementos do projeto, incluindo a metodologia a ser aplicada na pavimentação, sinalização, drenagem e detalhes geométricos. O memorial deve ser claro, conciso e completo, fornecendo todas as informações necessárias para a compreensão do projeto, resumindo tudo que foi apresentado nos projetos.
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
A ART é um documento emitido pelo engenheiro responsável, assegurando que o projeto atende às normas técnicas aplicáveis. A ART é um documento legal que garante a qualidade do projeto e a responsabilidade técnica do profissional.
Estudo e Licenciamento Ambiental
O licenciamento ambiental é um processo crucial para garantir a sustentabilidade e a conformidade legal de projetos que impactam o meio ambiente. No entanto, é importante ressaltar que cada projeto é único e as exigências de licenciamento podem variar significativamente dependendo do porte, localização e natureza das atividades envolvidas. Nem todos os projetos exigirão todos os documentos e estudos mencionados abaixo, e a necessidade de cada um será determinada pela análise específica do órgão ambiental competente.
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Licenciamento Ambiental
É obrigatório cumprir a legislação ambiental vigente para projetos de intervenção na faixa de domínio que possuam impacto direto com o Meio Ambiente, como possível poluição do solo, contaminação de lençóis freáticos, desmatamentos etc. Isso inclui a obtenção de licenças e autorizações de órgãos federais, estaduais e municipais para atividades que podem causar impactos relevantes.
A obrigatoriedade e o tipo de licença necessária serão determinados pela análise do órgão ambiental competente, considerando as características específicas do projeto.
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Relatório Ambiental Simplificado (RAS)
Para projetos de menor porte, pode ser necessário um RAS, que aborda questões como impacto ambiental, medidas de controle de erosão, proteção da vegetação e gestão de resíduos. Esse documento detalha as medidas mitigadoras e compensatórias para minimizar os impactos ambientais da obra.
O RAS pode ser exigido para projetos de menor porte, mas a necessidade será avaliada caso a caso pelo órgão ambiental.
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Estudos Específicos
Em alguns casos, dependendo da natureza do projeto, podem ser necessários estudos específicos, como estudo de fauna e flora, estudo de impacto social e estudo de tráfego, para avaliar detalhadamente os impactos da obra e definir as medidas de mitigação e controle.
A necessidade de estudos específicos será avaliada com base na complexidade e nos potenciais impactos do projeto, conforme determinado pelo órgão ambiental.
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Monitoramento Ambiental
Após a obtenção das licenças ambientais, é fundamental o monitoramento ambiental durante a fase de construção e operação da obra, para verificar a eficácia das medidas mitigadoras e garantir a conformidade com as normas ambientais.
Cada caso possui particularidades, e um especialista assegura que sejam atendidas apenas as demandas necessárias, evitando gastos desnecessários. Buscar essa orientação é fundamental para um processo de licenciamento eficiente e sem complicações.

Anexos

Checklist dos Documentos Necessários.pdf Instruções Técnicas – Rede de energia elétrica.pdf Instruções Técnicas – Acessos.pdf Instruções Técnicas - Adutoras.pdf Instruções Técnicas – Publicitarios.pdf

Considerações Adicionais
Manutenção e monitoramento
Após a conclusão da obra, é importante garantir a manutenção e o monitoramento do acesso para assegurar a sua segurança e funcionalidade. O acesso deve ser inspecionado periodicamente para verificar o estado da pavimentação, sinalização, drenagem e outros elementos. As manutenções devem ser realizadas de forma regular e preventiva pelo proprietário do terrenos que executou o acesso, para evitar a deterioração e garantir a segurança dos usuários.
Sustentabilidade
A sustentabilidade deve ser um princípio fundamental na elaboração de projetos de intervenção na faixa de domínio. É importante considerar o uso de materiais ecológicos, técnicas de construção sustentáveis, minimizar os impactos ambientais e promover a eficiência energética durante a fase de construção e operação do acesso.
Comunicação e transparência
A comunicação e a transparência com a Concessionária são essenciais para garantir a aceitação e o apoio ao projeto. É importante manter a empresa informadas sobre o andamento da obra, os impactos esperados e as medidas mitigadoras adotadas. O diálogo pode contribuir para a construção de um projeto mais eficaz e com menos custos inesperados com correções.
Obrigações e respeito
O respeito e o cumprimentos das obrigações garante uma permanência boa e pacífica entre as partes, visto que toda e qualquer obra necessita de aprovação e contrato firmado com a SEINFRA/AGERBA além da comunicação com a CONCEF antes de iniciar qualquer obra.
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